Falta de informações e dificuldades levam contribuintes à malha fina

No entanto, a cada ano o mercado apresenta novas tecnologias que podem ajudar os contribuintes e os empresários contábeis a atender às demandas de maneira correta e no prazo certo.

Falta exatamente um mês para o prazo final da entrega do Imposto de Renda da Pessoa Física 2015, que vai até o dia 30 de abril. Neste ano, o IR trouxe uma maior rigidez contra fraudes em notas e recibos para a dedução com despesas médicas e odontológicas. No entanto, devido aos grandes números de erros e falta de informações, cerca de 937 mil contribuintes foram punidos em 2014.

Até o momento, é sábido que devem declarar todas as pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 26.816,55 em 2014 (valor corrigido em 4,5% pelo governo); que auferiram rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, superiores a R$ 40 mil; proprietárias, em 31 de dezembro de 2014, de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil.

“O importante é que o contribuinte antecipe o envio da sua declaração juntando todos os comprovantes devidos e não deixe escapar nenhuma informação importante, assim evita-se a costumeira correria dos escritórios de contabilidade e a desagradável malha fina”, explica Elvira de Carvalho, consultora tributária da King Contabilidade, escritório com sede em São Paulo.

No entanto, a cada ano o mercado apresenta novas tecnologias que podem ajudar os contribuintes e os empresários contábeis a atender às demandas de maneira correta e no prazo certo, evitando queda na malha fina.

Podemos citar como exemplo o Analir, software desenvolvido pela Wolters Kluwer Prosoft, voltado à área de contabilidade fiscal no Brasil. Esse sistema leva adiante o processo de análise de caixa, revelando situações em que os contribuintes possam cometer equívocos que os levem à malha fina.

"O programa tem a capacidade de resolver milhares de pendências de clientes de empresas contábeis que se encontram, por algum motivo, presos na malha fina da Receita Federal e precisam justificar seus gastos”, ressalta o empresário Carlos Meni, presidente da Wolters Kluwer Prosoft no Brasil.

Vale salientar que também estão obrigados a declarar o IR os contribuintes que tiveram ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas.

Link: http://www.administradores.com.br/noticias/cotidiano/falta-de-informacoes-e-dificuldades-levam-contribuintes-a-malha-fina/99701/

Fonte: Administradores

As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte acima citada, cabendo à ela o crédito pela mesma.

PIS/Cofins de serviços deve ter alíquota diferenciada

Pela proposta em estudo, tudo vai gerar crédito e entrará na nota fiscal.

Na proposta de reforma do PIS/Cofins, em discussão no governo, admite-se a criação de uma alíquota específica para o setor de serviços, inferior aos 9,25% sobre o valor adicionado, que é a base do projeto. Na reformulação e simplificação desses tributos, tudo o que a empresa comprar vai gerar crédito. As companhias que hoje optam pelo lucro presumido e pagam alíquota de 3,65% sobre o faturamento terão de migrar para a alíquota de 9,25% sobre o valor adicionado. 
Como o setor de serviços usa poucos insumos, a migração do regime cumulativo para o não cumulativo com alíquota de 9,25% representaria elevação de mais de 100% na carga tributária do setor, segundo cálculos do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT). Foi esta a razão que levou a equipe econômica a admitir um tratamento diferenciado para o setor de serviços.

Tanto a mudança do PIS/Cofins quanto a do ICMS são reformas que fazem parte do leque de medidas para diminuir o custo de produção e incentivar os investimentos. A previsão é que a medida possa ser enviada ao Congresso em meados do ano para ser implementada em 2016. O PIS e a Cofins são tributos complexos e respondem por 90% das demandas tanto legislativas quanto judiciais. Atualmente, só os insumos usados diretamente na produção geram crédito. Este, porém, não é um conceito cristalino e está sujeito a inúmeras interpretações. A empresa tem de remeter à Receita Federal declaração de todas as compras efetuadas e apontar o que considera que gerou crédito. Cabe ao Fisco analisar o pedido e decidir se a lista da empresa procede. 
Pela proposta em estudo, tudo vai gerar crédito e entrará na nota fiscal. Ao participar, ontem, de evento em São Paulo, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse que a ideia é instituir o chamado "crédito financeiro" do PIS/Cofins, que aumentará de forma significativa a possibilidade de crédito e, por isso, advertiu, terá alíquota maior. 

Fonte: Valor Econômico

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Receita vê ‘indícios’ e aperta fiscalização sobre 46 mil

A Receita Federal vai fiscalizar 46 mil contribuintes com indícios de sonegação de imposto neste ano e, com isso, estima lançar R$ 157,954 bilhões em crédito tributário. Deste total de “monitorizados”, 26 mil fazem parte da malha fina da pessoa jurídica, que foi criada neste ano e no primeiro cruzamento de informações identificou incoerências no valor de R$ 7,2 bilhões.

“É uma estimativa matemática. Depende do que vamos encontrar nas empresas. Não serve para fins de ajuste fiscal. O dinheiro não entra direto e pode levar alguns anos”, explicou subsecretário de Fiscalização do Fisco, Iágaro Jung Martins. Esse número é estimado porque as empresas e pessoas físicas podem corrigir possíveis erros e escapar das multas do Fisco, ou ainda questionar o débito na Justiça.

Apesar da ponderação, num cenário de corte de gasto, a entrada de receita, por mais que seja pequena, pode ajudar no cumprimento da meta de superávit primário de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB) deste ano.

Segundo o subsecretário de Fiscalização, na malha fina da pessoa jurídica, a Receita encaminhou no dia 23 de fevereiro um alerta para 26 mil empresas para que elas façam a retificação das informações. Esses contribuintes têm, pelo menos 90 dias, para fazer as correções encontradas no exercício de 2012. “Não tenho a prova que houve a infração tributária. Tenho apenas cruzamento de informações. Até confirmar sonegação, há um caminho a ser perseguido”, ressaltou o subsecretário.

A idéia é estimular, assim como já acontece com as pessoas físicas que caem na malha fina, as empresas – basicamente média e pequenas – a auto-regularizaram, o que agiliza a entrada do recurso dos cofres públicos e impede anos de questionamento na Justiça.

“Para nós é vantagem, mas não significa que a fiscalização da Receita virou gatinho”, disse o subsecretário com relação ao envio dos alertas para as companhias com indícios de irregularidades. Martins ressaltou que com a nova malha fina os esforços do órgão poderão ser nas investigações de grandes contribuintes. Ele brincou dizendo que o Fisco não deixou de “pegar tubarões”, mas também está “pegando Godzilla”.

Caso a empresa não faça retificação e seja pega pela fiscalização da Receita, poderá receber multa que varia de 75% a 225% do valor devido “Não tenho a prova que houve a infração tributária. Tenho apenas cruzamento de informações. Até confirmar sonegação, há um caminho a ser perseguido”, ressaltou o subsecretário.

Segundo balanço da fiscalização da Receita Federal, o valor de crédito tributário constituído chegou a R$ 150,537 bilhões em 2014, o que representou uma redução de 20,85% ante 2013. Martins explicou que 2013 a Receita “arrebentou a boca do balão” e teve 10 lançamentos “atípicos gigantescos”. Em 2014, foram 30.040 contribuintes. Mas neste ano, ao abranger um número maior de contribuintes (46 mil), a expectativa é de uma recuperação do lançamento de crédito tributário.

Em 2015, a investigação de grandes contribuintes vai focar será 9.478 empresas e 5.073 pessoas físicas, que representam a 0,01% do total de contribuintes e 65% da arrecadação federal total.

Serão objeto de fiscalização operações como a amortização indevida de ágio, a não apresentação (ou apresentação incompleta) dos ajustes contábeis do lucro societário com base na nova contabilidade sob o Regime Tributário de Transição (RTT) entre 2011 e 2013 que deveriam ser demonstradas à Receita no Controle Fiscal Contábil de Transição (Fcont) e a tributação em bases universais.

O Fisco estará atento à movimentação financeira incompatível de 2.500 contribuintes, omissões de registros de vendas, pessoas físicas com variação patrimonial a descoberto, sócios de PJ que auferiram rendimentos isentos em desacordo com a lei, transferências internacionais com jogadores de futebol e a operação especial de fiscalização da Lava-Jato.

O subsecretário informou que 57 processos de fiscalizações foram abertas devido à Operação Lava-Jato para investigar sonegação de impostos. O Fisco ainda analisa a abertura de outros 265.

Fonte: Valor Econômico.

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Fisco lança uma malha fina para pequenas empresas

A Receita Federal anunciou a criação da malha fina para pessoa jurídica que terá como foco as pequenas e médias empresas. O secretário de Fiscalização da Receita Federal, Lágaro Jung Martins, informou que 26 mil empresas receberam um comunicado da Receita no último dia 23 de fevereiro alertando que foram encontradas incoerências nas declarações de 2012.

As empresas que estão na malha foram orientadas a consultarem no site da Receita (e-Cac) o extrato lançado apontando essas inconsistências.

Martins disse que a Receita dará 90 dias para que as empresas avaliem os dados e façam a auto-regularização por meio de uma retificação na declaração. Após esse período, as empresas podem sofrer a qualquer momento a fiscalização da Receita Federal.

"A vantagem para a Receita é auto-regularização por gerar uma arrecadação espontânea. Para o contribuinte, a vantagem é que havendo a auto-regularização não há pagamento de multa que vai de 75% a 225% sobre o valor sonegado", disse.

"Queremos uma relação de transparência com a pessoa jurídica, principalmente as pequenas e médias", afirmou. A Receita calcula que os créditos lançados podem somar R$ 7,2 bilhões. Martins garante que a oportunidade de auto-regularização não significa um afrouxamento na fiscalização. "Não significa que a fiscalização da Receita virou gatinho", afirmou.

Link:http://www.dcomercio.com.br/categoria/leis_e_tributos/fisco_lanca_uma_malha_fina_para_pequenas_empresas

Fonte: Diário do Comércio

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Vídeo Institucional sobre o Micro empreendedor Individual – MEI

A TV RECEITA disponibilizou vídeo institucional sobre o Micro empreendedor Individual (MEI).

Para acessá-lo, Clique Aqui.

Link: http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Noticias/NoticiaCompleta.aspx?id=cf74fdea-8129-4231-b01e-89e085b7180c

Fonte: Simples Nacional

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Receita vai fiscalizar estoques para aumentar a arrecadação

A Receita Federal intensificará seus trabalhos no próximo ano. O motivo para a maior atuação são duas regras que aumentaram a fiscalização e obrigaram principalmente as grandes empresas a estarem dia com o pagamento de tributos. Uma delas é referente aos novos critérios diferenciados do fisco para fiscalizar estabelecimentos com receita bruta anual de R$ 80 milhões, que respondem a 80% dos contribuintes. A outra é sobre as novas normas do Sped Contábil, onde os estoques também deverão ser informados. Para especialistas, somadas poderão aumentar a arrecadação de impostos no ano que vem.

http://www.dci.com.br/noticia.asp?id_editoria=6&id_noticia=312001

É importante ressaltar que o SINTEGRA contempla toda a movimentação de mercadorias alem do balanço, o que permite ao fisco apuração do saldo.