PIS/Cofins de serviços deve ter alíquota diferenciada

Pela proposta em estudo, tudo vai gerar crédito e entrará na nota fiscal.

Na proposta de reforma do PIS/Cofins, em discussão no governo, admite-se a criação de uma alíquota específica para o setor de serviços, inferior aos 9,25% sobre o valor adicionado, que é a base do projeto. Na reformulação e simplificação desses tributos, tudo o que a empresa comprar vai gerar crédito. As companhias que hoje optam pelo lucro presumido e pagam alíquota de 3,65% sobre o faturamento terão de migrar para a alíquota de 9,25% sobre o valor adicionado. 
Como o setor de serviços usa poucos insumos, a migração do regime cumulativo para o não cumulativo com alíquota de 9,25% representaria elevação de mais de 100% na carga tributária do setor, segundo cálculos do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT). Foi esta a razão que levou a equipe econômica a admitir um tratamento diferenciado para o setor de serviços.

Tanto a mudança do PIS/Cofins quanto a do ICMS são reformas que fazem parte do leque de medidas para diminuir o custo de produção e incentivar os investimentos. A previsão é que a medida possa ser enviada ao Congresso em meados do ano para ser implementada em 2016. O PIS e a Cofins são tributos complexos e respondem por 90% das demandas tanto legislativas quanto judiciais. Atualmente, só os insumos usados diretamente na produção geram crédito. Este, porém, não é um conceito cristalino e está sujeito a inúmeras interpretações. A empresa tem de remeter à Receita Federal declaração de todas as compras efetuadas e apontar o que considera que gerou crédito. Cabe ao Fisco analisar o pedido e decidir se a lista da empresa procede. 
Pela proposta em estudo, tudo vai gerar crédito e entrará na nota fiscal. Ao participar, ontem, de evento em São Paulo, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse que a ideia é instituir o chamado "crédito financeiro" do PIS/Cofins, que aumentará de forma significativa a possibilidade de crédito e, por isso, advertiu, terá alíquota maior. 

Fonte: Valor Econômico

As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte acima citada, cabendo à ela o crédito pela mesma.

Fisco lança uma malha fina para pequenas empresas

A Receita Federal anunciou a criação da malha fina para pessoa jurídica que terá como foco as pequenas e médias empresas. O secretário de Fiscalização da Receita Federal, Lágaro Jung Martins, informou que 26 mil empresas receberam um comunicado da Receita no último dia 23 de fevereiro alertando que foram encontradas incoerências nas declarações de 2012.

As empresas que estão na malha foram orientadas a consultarem no site da Receita (e-Cac) o extrato lançado apontando essas inconsistências.

Martins disse que a Receita dará 90 dias para que as empresas avaliem os dados e façam a auto-regularização por meio de uma retificação na declaração. Após esse período, as empresas podem sofrer a qualquer momento a fiscalização da Receita Federal.

"A vantagem para a Receita é auto-regularização por gerar uma arrecadação espontânea. Para o contribuinte, a vantagem é que havendo a auto-regularização não há pagamento de multa que vai de 75% a 225% sobre o valor sonegado", disse.

"Queremos uma relação de transparência com a pessoa jurídica, principalmente as pequenas e médias", afirmou. A Receita calcula que os créditos lançados podem somar R$ 7,2 bilhões. Martins garante que a oportunidade de auto-regularização não significa um afrouxamento na fiscalização. "Não significa que a fiscalização da Receita virou gatinho", afirmou.

Link:http://www.dcomercio.com.br/categoria/leis_e_tributos/fisco_lanca_uma_malha_fina_para_pequenas_empresas

Fonte: Diário do Comércio

As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte acima citada, cabendo à ela o crédito pela mesma.

Vídeo Institucional sobre o Micro empreendedor Individual – MEI

A TV RECEITA disponibilizou vídeo institucional sobre o Micro empreendedor Individual (MEI).

Para acessá-lo, Clique Aqui.

Link: http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Noticias/NoticiaCompleta.aspx?id=cf74fdea-8129-4231-b01e-89e085b7180c

Fonte: Simples Nacional

As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte acima citada, cabendo à ela o crédito pela mesma.

Receita vai fiscalizar estoques para aumentar a arrecadação

A Receita Federal intensificará seus trabalhos no próximo ano. O motivo para a maior atuação são duas regras que aumentaram a fiscalização e obrigaram principalmente as grandes empresas a estarem dia com o pagamento de tributos. Uma delas é referente aos novos critérios diferenciados do fisco para fiscalizar estabelecimentos com receita bruta anual de R$ 80 milhões, que respondem a 80% dos contribuintes. A outra é sobre as novas normas do Sped Contábil, onde os estoques também deverão ser informados. Para especialistas, somadas poderão aumentar a arrecadação de impostos no ano que vem.

http://www.dci.com.br/noticia.asp?id_editoria=6&id_noticia=312001

É importante ressaltar que o SINTEGRA contempla toda a movimentação de mercadorias alem do balanço, o que permite ao fisco apuração do saldo.