A Receita Federal anunciou a criação da malha fina para
pessoa jurídica que terá como foco as pequenas e médias empresas. O secretário
de Fiscalização da Receita Federal, Lágaro Jung Martins, informou que 26 mil
empresas receberam um comunicado da Receita no último dia 23 de fevereiro
alertando que foram encontradas incoerências nas declarações de 2012.
As empresas que estão na malha foram orientadas a
consultarem no site da Receita (e-Cac) o extrato lançado apontando essas
inconsistências.
Martins disse que a Receita dará 90 dias para que as
empresas avaliem os dados e façam a auto-regularização por meio de uma retificação
na declaração. Após esse período, as empresas podem sofrer a qualquer momento a
fiscalização da Receita Federal.
"A vantagem para a Receita é auto-regularização por
gerar uma arrecadação espontânea. Para o contribuinte, a vantagem é que havendo
a auto-regularização não há pagamento de multa que vai de 75% a 225% sobre o
valor sonegado", disse.
"Queremos uma relação de transparência com a pessoa
jurídica, principalmente as pequenas e médias", afirmou. A Receita calcula
que os créditos lançados podem somar R$ 7,2 bilhões. Martins garante que a
oportunidade de auto-regularização não significa um afrouxamento na
fiscalização. "Não significa que a fiscalização da Receita virou
gatinho", afirmou.
Fonte: Diário do Comércio
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