Coordenador da RFB fala sobre projetos de capacitação dos auditores-fiscais para 2010
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Em continuidade à reunião realizada com a ANFIP, o coordenador de Planejamento, Gestão e Controle da Receita Federal do Brasil (COPAC/RFB), Daniel Belmiro Fontes, falou sobre os projetos de capacitação profissional dos auditores-fiscais da RFB para 2010.
O coordenador adiantou que em abril do ano que vem será realizado treinamento nacional de auditoria digital para 1.800 auditores-fiscais da RFB. O treinamento, que será divido em duas fases, irá abordar ensinamentos sobre as funcionalidades do Sistema de Auditoria Digital Único (ContÁgil), do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), e também irá contar com uma simulação de auditoria digital. O treinamento terá três módulos, para seleção de contribuintes, auditoria em IRPJ/CSLL e auditoria em Contribuições Previdenciárias. “Para isso, estamos prevendo a incorporação total das funcionalidades do Audig pelo ContÁgil até fevereiro de 2010”, afirmou Fontes.
De acordo com o coordenador, no início do próximo mês será publicada portaria com uma nova versão do sistema SAFIS, que deverá ser a última do ano. Ele ressaltou que essa versão trará mudança significativa em relação ao cálculo dos acréscimos legais decorrentes de atraso no pagamento de contribuições dos Clubes de Futebol, além de introduzir melhorias no quadro comparativo de multas, que trará maior facilidade na forma de visualização e disponibilização, por exemplo. Além disso, o sistema permitirá que seja informado se a GFIP foi entregue antes ou depois da MP 449/08, para comparação, e trará uma mudança na ordem de apresentação do Relatório de Lançamentos-RL (estabelecimento, levantamento e competência). Há ainda a previsão de que o bloqueio da GFIP, entregue após o início do procedimento fiscal, seja homologado em março de 2010.
Além da capacitação profissional dos auditores, o coordenador também falou sobre as atividades realizadas pela coordenação em 2009, e esclareceu pontos da Portaria SUFIS n° 2572, que dispõe sobre as diretrizes e metas para as atividades da Fiscalização no ano de 2010. Leia aqui a matéria na íntegra.
http://www.anfip.org.br/anfip-noticia.php?id=17351
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Sefaz capacita fiscais para auditoria por meio da Escrituração Fiscal Digital
Sefaz capacita fiscais para auditoria por meio da Escrituração Fiscal Digital
Fonte: Assessoria
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso, por intermédio da superintendência de Fiscalização (Sufis), iniciou hoje, capacitação dos seus fiscais de Tributos para a realização de auditoria por meio da Escrituração Fiscal Digital. O secretário Eder Moraes explica que a capacitação torna-se necessária, visto que, a partir de janeiro de 2010, a Sufis utilizará os dados da EFD para fiscalizar o cumprimento das obrigações tributárias por parte do contribuinte do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).
Segundo Moraes, com a Escrituração Fiscal Digital, os trabalhos de fiscalização alcançarão maior número de contribuintes em menor espaço de tempo. "O recurso propiciará, além de recuperação da receita pública, a difusão do risco fiscal, bem como ajuste de conduta de contribuintes com comportamento de risco", afirma.
Os segmentos priorizados serão aqueles que apresentarem queda significativa na arrecadação. O treinamento será realizado até dia 13 de novembro. A EFD é um subprojeto integrante do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), iniciativa integrada entre a Receita Federal do Brasil e as administrações tributárias estaduais e municipais.
Constitui-se de um conjunto de escriturações de documentos fiscais e de outras informações de interesse dos Fiscos das unidades federadas e da Receita Federal do Brasil, bem como de registros de apuração de impostos referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte. Este arquivo digital deve ser assinado digitalmente e transmitido, via internet, ao ambiente Sped.
Em Mato Grosso, o prazo para as empresas obrigadas a utilizar a EFD entregarem ao Fisco estadual os arquivos referentes às operações efetuadas a partir de janeiro deste ano foi prorrogado para até dia 31 de dezembro de 2009. A data limite seria dia 30 de setembro.
A partir de janeiro de 2010, a Sefaz notificará as empresas que não tiverem apresentado os arquivos digitais ao Fisco a pagarem multa sancionatória correspondente a 1% do valor das operações e prestações efetuadas, limitada ao máximo de 200 UPFMT- Unidade Padrão Fiscal de Mato Grosso (R$ 6.398) por mês em atraso, quando tal cálculo ultrapassar este teto.
http://www.sonoticias.com.br/noticias/2/95887/sefaz-capacita-fiscais-para-auditoria-por-meio-da-escrituracao-fiscal-digital
Fonte: Assessoria
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso, por intermédio da superintendência de Fiscalização (Sufis), iniciou hoje, capacitação dos seus fiscais de Tributos para a realização de auditoria por meio da Escrituração Fiscal Digital. O secretário Eder Moraes explica que a capacitação torna-se necessária, visto que, a partir de janeiro de 2010, a Sufis utilizará os dados da EFD para fiscalizar o cumprimento das obrigações tributárias por parte do contribuinte do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).
Segundo Moraes, com a Escrituração Fiscal Digital, os trabalhos de fiscalização alcançarão maior número de contribuintes em menor espaço de tempo. "O recurso propiciará, além de recuperação da receita pública, a difusão do risco fiscal, bem como ajuste de conduta de contribuintes com comportamento de risco", afirma.
Os segmentos priorizados serão aqueles que apresentarem queda significativa na arrecadação. O treinamento será realizado até dia 13 de novembro. A EFD é um subprojeto integrante do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), iniciativa integrada entre a Receita Federal do Brasil e as administrações tributárias estaduais e municipais.
Constitui-se de um conjunto de escriturações de documentos fiscais e de outras informações de interesse dos Fiscos das unidades federadas e da Receita Federal do Brasil, bem como de registros de apuração de impostos referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte. Este arquivo digital deve ser assinado digitalmente e transmitido, via internet, ao ambiente Sped.
Em Mato Grosso, o prazo para as empresas obrigadas a utilizar a EFD entregarem ao Fisco estadual os arquivos referentes às operações efetuadas a partir de janeiro deste ano foi prorrogado para até dia 31 de dezembro de 2009. A data limite seria dia 30 de setembro.
A partir de janeiro de 2010, a Sefaz notificará as empresas que não tiverem apresentado os arquivos digitais ao Fisco a pagarem multa sancionatória correspondente a 1% do valor das operações e prestações efetuadas, limitada ao máximo de 200 UPFMT- Unidade Padrão Fiscal de Mato Grosso (R$ 6.398) por mês em atraso, quando tal cálculo ultrapassar este teto.
http://www.sonoticias.com.br/noticias/2/95887/sefaz-capacita-fiscais-para-auditoria-por-meio-da-escrituracao-fiscal-digital
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